Novo decreto prorroga medidas restritivas e reforça a situação de emergência em decorrência da Covid-19 em Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional publicou o Decreto nº 526 de 12 de abril de 2021 no qual prorroga a situação de emergência em saúde pública no município e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19. A decisão foi tomada considerado o boletim epidemiológico no qual ainda apresenta alto número de pessoas infectadas.
Dentre os dispostos no Decreto, estão:
Funcionamento de supermercados, mercados e estabelecimentos similares de 6h às 20h, sendo permitida a entrada de apenas uma pessoa por família;
Restaurantes, lanchonetes e outros serviços de alimentação é permitido o consumo e/ou retirada no estabelecimento de 6h às 17h; das 17h às 21h, é permitido apenas a retirada dos pedidos no estabelecimento. E das 21h às 22h, fica permitida a venda delivery, com a estrita observância do limite do horário de 22h;
Outros tipos de comércios em geral funcionarão de 6h às 17h, respeitando as normas de segurança estabelecidas no Decreto nº 093/2021;
Atendimento presencial em farmácias de 6h às 21h e o funcionamento por delivery até às 22h;
Funcionamento de academias de 06h às 21h, com percentual de ocupação de 30% e seguindo as regras de higiene e distanciamento;
O funcionamento de igrejas três vezes por semana, para realização de cultos e missas, podendo ocorrer no período das 06h às 20h com taxa de ocupação de até 50%.
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