Oposição derruba texto da PEC de desvio de recursos da ciência e educação, e outros
Os deputados da Câmara Federal estão analisando na tarde desta quarta-feira, 10, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, que endurece as regras fiscais do país, com congelamento de salários de servidores e desvia recursos de fundos constitucionais da ciência, do meio ambiente e da educação, entre outros para pagamento da dívida pública, como quer o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em troca de um novo auxílio emergencial de menor valor e com um número reduzido de beneficiados.
A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal. Na terça, 9, foram apresentados destaques, de partidos de oposição, para diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
O governo acena com parcelas de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175, segundo informações extra oficiais veiculadas na imprensa.
Até às 14h30 desta quarta, 10, a oposição conseguiu barrar o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a dívida pública como, por exemplo, do Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação pode perder R$ 9 bilhões ao ano.
Durante a votação no Senado, a oposição já tinha conseguido retirar a vinculação de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social (que destina 50% dos recursos à educação, considerando o Fundeb, mas também outras despesas), o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Também foram mantidas as desvinculações dos fundos de segurança pública e do café.
A oposição até agora conseguiu no plenário da Câmara mudar pouco, por 302 votos contra 178 e 4 abstenções, o texto da PEC Emergencial para manter recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de crise fiscal. Os Auditores-Fiscais chegaram a fazer greve por dois dias e ameaçaram entregar os cargos de chefia contra o desmonte da Receita que comprometeria o combate à sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas, entre outros crimes.
As discussões dos destaques continuam e ainda não foi iniciada a votação da PEC em segundo turno.
Fonte: CUT
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