Para Alan Barbiero, Cinthia precisa explicar gastos de R$ 3 milhões não detalhados ao Conselho de Saúde

O candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero, disse, nesta quarta-feira, 11 de novembro, que a prefeita Cintha Ribeiro precisa explicar, com urgência, os gastos de R$ 3 milhões com recursos próprios de medicamentos contra a Covid-19 não detalhados ao CMS (Conselho Municipal de Saúde). Parecer de resolução publicada no Diário Oficial de Palmas na terça-feira, 10 de novembro, destaca que a Prefeitura de Palmas não explicou que medicamento foi comprado, em qual quantidade e para o que era.

“As informações não atenderam aos questionamentos em sua totalidade, a exemplo da Fundação Escola de Saúde Pública que não encaminhou respostas ao ofício do CMS, bem como, as informações referentes ao valor de cerca de três milhões em aquisição de medicamentos para enfrentamento da Covid-19 com aplicação de recursos próprios. Vale destacar que a informação repassada pela Semus não foi suficiente, pois constou apenas de uma lista com as especificações dos medicamentos e o quantitativo, faltando a comprovação da aquisição como nota fiscal, quantitativo entregues nos respectivos estabelecimentos, comprovação de entrega ao destinatário, quando foi adquirido? a quantidade adquirida?, dentre outras. Haja vista que esta informação vem comprovar as denúncias feita pelos profissionais de saúde nos últimos dias com a falta de medicamentos nas UPAS pela mídia” ressalta o parecer assinado pela conselheira Joseane Araújo Franco.

O documento publicado no diário oficial se refere a compras feitas até agosto. Além da falta de explicação dos R$ 3 milhões, o Conselho Municipal de Saúde também aponta a falta de médicos nas unidades de saúde. “Outro ponto que chamou atenção é a insuficiência de 08 médicos em 07 Unidades de Saúde da Família, situação preocupante em período de pandemia”, frisa o parecer.

Para Alan Barbiero, isso reforço o que o Podemos vem pregando durante toda a campanha eleitoral na Capital: “há uma enorme falta de gestão da saúde”. O candidato, mais uma vez, lembrou que a Cinthia Ribeiro teve até agora mais de R$ 38 milhões exclusivos da saúde para o combate ao novo coronavírus e, mesmo assim, não está deixando qualquer legado para a cidade.

“Como que Araguaína construiu um novo hospital e Palmas não fez nada, demorando muito tempo para agir corretamente” frisou o candidato, ao lembrar que a cidade do Norte é administrada pelo presidente estadual do seu partido, Ronaldo Dimas.

Confira, abaixo, a publicação do Conselho Municipal de Saúde na íntegra. O Diário Oficial de Palmas está em anexo.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PÁG 07 E 08

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a Aprovação, das Recomendações referentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 1º Quadrimestre 2020.

CONSIDERANDO, que diante do atual cenário mundial, de combate ao Corona Vírus, o Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em reunião online, através de Videoconferência, em sua 04ª Reunião Ordinária do ano de 2020, realizada em 18 de agosto de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017.

CONSIDERANDO a pandemia da COVID-19 – novo Coronavírus, tal como declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) –, e que, em tal conjuntura, seus reflexos transcendem os já graves e profundos problemas inerentes à saúde pública e chegam a atingir desde a economia global até a local, tornando indispensáveis medidas saneadoras urgentes. CONSIDERANDO a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em todo território do Estado do Tocantins pelo Decreto n° 6.072, de 21 de março de 2020. RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, as Recomendações referentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 1º Quadrimestre 2020.

Art. 2º As Recomendações encontra-se no Anexo Único, desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

ANTÔNIO GRANGEIRO SARAIVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução

CMS nº 29, de 18 de agosto de 2020, nos termos da Lei n° 2.310 de 09 de maio de 2017.

VALÉRIA SILVA PARANAGUÁ

Secretária da Saúde

ANEXO ÚNICO – PARECER Nº 001/2020

Referência: Ofício nº 75 e 76/2020/SEMUS/CMS/REUNIÃO ORDINÁRIA Assunto: Relatório Detalhado do Quadrimestre – 1º Quadrimestre 2020 O CMS é um órgão colegiado, permanente e deliberativo atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município de Palmas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, na conformidade das diretrizes estabelecidas na lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e na resolução do Conselho nacional de saúde 453, de 10 de maio de 2012.

Com base no regimento interno do CMS e na Lei municipal 2.310 de 09 de maio de 2017 compete ao pleno aprovar o relatório mediante parecer, como não foi apreciado pela comissão, eu como conselheira pedi vistas, pois no momento da apresentação constatei a necessidade de esclarecimentos acerca do RDQA do primeiro quadrimestre, conforme oficio nº 75 e 76 CMS/2020 que segue abaixo: 1- Quando e onde foi realizada visita técnica pela Secretaria Municipal de Saúde para apoio e supervisão de protocolos do Covid 19?

2 – Quantos testes para identificar o coronavirus foram ofertado? RT-PCR

3- Quantos testes por sorologia foram ofertados?

4- Relatórios com total de testes realizados com CPF

5- Solicitamos todos os registros de visita técnica para capacitação dos trabalhadores, tais como: registro de frequência.

6- Pacientes tem reclamado da demora para realização de exames e para resultado da quimioluminescência IGM. Por que a Semus está utilizando apenas este exame e não outro mais ágil?

7- O centro de especialidades odontológicas ficou meses sem atender regularmente. Como foi possível realizar aquele tanto de procedimentos?

8- Quando e quem fez visita técnica para supervisionar teste do pezinho durante a pandemia? Solicito registro de frequência da visita técnica.

9- Solicitamos comprovante de todas as ações para hanseníase listadas no relatório, tais como registro de frequência.

10- Solicitamos comprovante de todas as ações para tuberculose listadas no relatório, tais como registro de frequência.

11- Solicitamos comprovante de todas as ações para leishmaniose listadas no relatório, tais como registro de frequência.

12- Quais as unidades básicas de saúde estão com déficit de médicos e o que a SEMUS está fazendo para repor este profissional?

13- Quanto a instituição do selo clinica da família, solicitamos fotos e frequência. Quando e onde os coordenadores de unidades foram capacitados?

14- Não houve aulas, as escolas estão fechadas, como foi feita as ações nas escolas? Quando foram feitas?

15- Foram gastos mais de três milhões de medicamentos com recursos próprios. Onde está a listagem? Onde foram distribuídos?

16- Como está as escalas dos médicos nas unidades de pronto atendimentos? A realidade que se sabe é de uma escala com seis médicos, porém comparecem um ou dois apenas.

17- Como está a situação de ambulâncias do município?

18- Como está a situação da oferta de cadeira de rodas no município?

19- Das metas da FESP, há a pactuação de monitorar e avaliar quadrimestralmente 100% dos programas e projetos de formação e iniciação cientificas vinculadas ao plano municipal de educação permanente em saúde. Gostaríamos da relação de todos os programas e projetos de iniciação cientifica com os respectivos orientadores e ou coordenadores.

Esses projetos são de pesquisa ou são bolsas para trabalhadores do serviço?

Na reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2020 foi apresentado o relatório do 1º RDQA, foi proposto ao pleno apenas apresentação e no final foi proposto deliberação. Diante desta mudança de condução da reunião solicitei vistas para obtenção de esclarecimentos para votar com segurança a matéria.

Foi dado o prazo para a SEMUS e FESP apresentarem as respostas.

Ocorre que somente recebi as informações físicas no dia 28 de agosto de 2020.

Entretanto as informações não atenderam aos questionamentos em sua totalidade, a exemplo da Fundação Escola de Saúde Pública que não encaminhou respostas ao ofício do CMS, bem como, as informações referente ao valor de cerca de três milhões em aquisição de medicamentos para enfrentamento da Covid-19 com aplicação de recursos próprios. Vale destacar que a informação repassada pela Semus não foi suficiente, pois constou apenas de uma lista com as especificações dos medicamentos e o quantitativo, faltando a comprovação da aquisição como nota fiscal, quantitativo entregues nos respectivos estabelecimentos, comprovação de entrega ao destinatário, quando foi adquirido? a quantidade adquirida ?, dentre outras. Haja vista que esta informação vem comprovar as denúncias feita pelos profissionais de saúde nos últimos dias com a falta de medicamentos nas UPAS pela mídia. Outro ponto que chamou atenção é a insuficiência de 08 médicos em 07 Unidades de Saúde da Família, situação preocupante em período de pandemia. Apesar de ter recebido as informações parcialmente na data de 28 de agosto de 2020, meu prazo para redação do parecer terminaria em 03 de setembro de 2020, porém ter sido agendada a reunião para um dia antes do prazo final, venho apresentar o parecer. Diante do exposto, recomendo ao conselho:

a) A não aprovação do relatório do 1º RDQA sem o parecer minucioso da comissão.

Caso o pleno decida aprovar, manifesto e requeiro que constem em ata o presente parecer por extenso na inteira. É o parecer.

Palmas, 02 de setembro de 2020.

Joseane Araújo Franco Conselheira.