Prefeitura de Miracema retoma toque de recolher por 15 dias prorrogáveis

A Prefeitura de Miracema do Tocantins baixou decreto em que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais com atendimento ao público, das 05h às 22h, por 15 dias prorrogáveis. O decreto publicado ontem, (Quinta feira) 16, também institui toque de recolher das 18 horas da noite da sexta feira até às 05 horas da manhã da segunda feira.

O decreto de número 178/2020 proíbe comercialização de qualquer produto não prioritário durante este período. A venda de alimentos prontos e bebidas, deverá ocorrer somente por meio de delivery até as 22 horas, com exceção da sexta feira que possui horário reduzido até as 18 horas. Durante o final de semana fica vedado no período que compreende as 18 horas da noite da sexta feira até as 05 horas da manhã da segunda feira, à venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial.

A medida disposta determina a interdição de praias, balneários e ilhas, assim como pousadas e hotéis, também fica suspenso o atendimento ao público nos órgãos da Administração Pública Municipal.  O decreto não irá abranger os serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis, supermercados, oficinas mecânicas e depósitos de gás, as atividades religiosas aos domingos também não serão proibidas.

A fiscalização da medida fica a cargo da Vigilância Sanitária, onde a fiscalização ambiental, polícia militar, civil, ambiental e penal também poderão realizar as atividades de combate a Covid-19, atuando na fiscalização, orientação e notificação da população. 

 Foto: Divulgação/Prefeitura de Miracema do Tocantins