Prefeitura de Porto Nacional abre edital para aquisição de alimentos da agricultura familiar para unidades escolares
Para garantir segurança alimentar e nutricional aos alunos das unidades escolares da rede municipal de ensino, durante o período de pandemia, desde segunda-feira, 3, a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Educação, abriu o Edital de Chamamento Público dos empreendedores rurais para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
O Edital é referente ao período letivo escolar de fevereiro a junho de 2021. Podem participar grupos formais, informais ou fornecedores individuais. Os interessados devem agendar a apresentação de documentação e projeto de venda através do telefone. O agendamento será realizado até o dia 19 de maio, das 08h às 12h, pela sala da coordenação de alimentação escolar da Secretaria Municipal da Educação.
Após o cadastro de documentos, a secretaria fará o julgamento das propostas, no dia 20 de maio de 2021, às 10h, na sala de formação da Secretaria Municipal da Educação. Devido às normas sanitárias da Covid-19, a avaliação será realizada somente pelos integrantes do Comitê Gestor.
Vale destacar que os itens alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares, deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
LEI Nº 11.947
A nutricionista e coordenadora da alimentação escolar, Carolina Abreu Teixeira, explica que a lei 11947/2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
“Neste semestre nós estamos adquirindo um planejamento para 81% dos recursos para serem comprados por meio da agricultura familiar, em Porto Nacional foram disponibilizados 355 mil reais”, enfatizou a nutricionista.
