Proposta para combater a fome e garantir investimentos públicos é protocolada no Congresso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, protocolou nesta segunda-feira, 28, a primeira versão da PEC do Bolsa Família, que abre caminho para combater a fome, atender serviços socais urgentes e realizar investimentos públicos.
Já com número – PEC 32/2022 – atingiu as assinaturas necessárias na manhã desta terça-feira, 29, (veja aqui a lista dos senadores que já assinaram) e o texto já pode tramitar na Casa. A bancada do PT no Senado Federal assinou a proposta. Os deputados federais do partido também se manifestaram sobre a PEC.
A PEC cria as condições fiscais, entre 2023 e 2026, especialmente em relação ao teto de gastos, para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e de benefício voltado a famílias com filhos até 06 anos de idade. O orçamento deixado pelo atual governo não fez previsão dos recursos necessários.
“Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o
programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de
orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, define a justificativa da PEC.
Além disso, a PEC prevê a possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos quando houver excesso de arrecadação de receitas correntes no exercício anterior, com limite estabelecido na proposta.
A PEC também estimula a captação de recursos em áreas estratégicas ao excepcionalizar do teto de gasto doações para projetos ambientais e recursos próprios de instituições federais de ensino.
