Rede estadual: Sintet garante na justiça pagamento de retroativos da data-base 2015 e 2016

Decisão do STJ deu parecer favorável a ação coletiva do Sintet garantindo o direito dos trabalhadores da rede estadual de educação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), conquistou na justiça o direito ao pagamento do retroativo das revisões geral anual dos anos de 2015 e 2016, para os trabalhadores da rede estadual. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 10 de março.

“Uma grande conquista para nossa categoria que diante de tantas perdas tem seu direito garantido por via judicial, nossa luta é pela garantia dos direitos”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

A ação judicial é coletiva, e contemplam todos os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual que não entraram com a ação individual. O filiado deve entrar em contato com a sua diretoria regional e entregar os documentos necessários para que a assessoria contábil do sindicato possa realizar os cálculos de cada trabalhador/a para o cumprimento da sentença.

A decisão não cabe mais recurso por parte do governo estadual haja vista que o STJ confirma a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) em primeira e segunda instância. 

Fonte: Sintet Tocantins