Senado aprova ampliação de recursos para assistência técnica e extensão rural
A Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 790/2015, de autoria do Senador Tocantinense Donizeti Nogueira, que destina o mínimo de 3% dos recursos destinados ao crédito rural para programas de assistência técnica e extensão (ATER) no campo. Dessa forma, o Plano Agrícola e Pecuária (PAP) e o Plano Safra deverão alocar recursos para o custeio de serviços públicos e privados de ATER.
O projeto apresentado pelo então senador Donizeti Nogueira (PT/TO) em 2015 segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
Do total de recursos enviados para a assistência técnica e extensão rural, dois terços, deverá ser gerido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que deverá atender gratuitamente agricultores familiares e associações de empreendedores rurais familiares de baixa renda.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, 80% dos 5 milhões de estabelecimentos entrevistados relataram não ter recebido qualquer tipo de orientação técnica naquele ano. A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde o percentual chega a 95%.
“Historicamente, a agricultura e pecuária brasileiras são feitas sem qualquer conhecimento técnico apesar da excelência do trabalho de pesquisa realizado pela Embrapa, que é reconhecido mundialmente. A nossa intenção é universalizar esse conhecimento, melhorando a produtividade no campo e incluir boas práticas de preservação do meio ambiente, principalmente para os agricultores familiares”, afirma Donizeti.
