STF retoma no dia 23 de junho julgamento sobre suspeição de Moro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, finalmente colocou na pauta de votação a retomada do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula à prisão por 580 dias, sem crime e sem provas. O STF retoma o julgamento na próxima quarta-feira, dia 23 de junho.

O julgamento foi suspenso no dia 23 de abril quando o plenário havia formado maioria para declarar Moro suspeito no caso. Faltam os votos de Fux e de Marco Aurélio Mello, que pediu vistas interrompendo o julgamento.

7 votos a favor da suspeição e 2 contra

O relator, Edson Fachin, foi contra a suspeição. Para ele, o julgamento feito na Segunda Turma que julgou Moro suspeito não poderia ter sido realizado já que, um dia antes, ele havia considerado a 13ª Vara da Justiça Criminal de Curitiba incompetente para julgar os casos contra Lula e, com isso, anulados todos os julgamentos realizados no local.

Fachin foi seguido apenas por Luiz Roberto Barroso.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que o pedido dos advogados de Lula para declarar Moro parcial não estava vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula. Fachin e Barroso perderam.

“Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente”, destacou Cármen Lúcia na ocasião.

A continuidade do julgamento foi pautada depois que a defesa de Lula  pediu que a votação seja concluída antes da aposentadoria de Marco Aurélio, marcada para 5 de julho.

Por que ministros consideraram Moro parcial

Para a maioria dos ministros, houve parcialidade e suspeição de Moro em pelo menos seis situações que vão das diferentes etapas da instrução processual da ação penal do caso do tríplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato a decisões tomadas pelo ex-juiz depois da eleição.

1 – A condução coercitiva desnecessária de Lula;

2 – o fim do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci em plena disputa eleitoral de 2018;

3 – o grampo ilegal  nos telefones do escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente;

4 – a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba;

4 – o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.

5 – Moro deixou a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL);

6 – Moro entrou como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.

Fonte: CUT