Tocantins disponibiliza formulário para prestação de contas aos contemplados pela Lei Aldir Blanc

Já está disponível o formulário para prestação de contas dos premiados nos com recursos recebidos da Lei 14.017 (Lei Aldir Blanc). O documento está disponível na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba oportunidades.

Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. Comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal. O prazo final para execução de todos os projetos é 15 de novembro e a entrega do formulário final, 15 de dezembro.

“A prestação de contas garante transparência e legalidade tanto para os proponentes dos projetos quanto para o Governo do Estado”, ressalta o presidente da Adetuc, Jairo Mariano.

Em caso de dúvida, os proponente poderão recorrer às oficinas sobre prestação de contas, disponíveis no canal do Youtube da Adetuc, à cartilha publicada no site www.adetuc.to.gov.br, ou ainda pelos canais de atendimento direto, via  WhatsApp (63 99294-4721) e email ([email protected]).

Pela Lei Aldir Blanc no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos pelos 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46, compreendendo 94% do valor repassado ao Estado. Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.

Foto: Henrique Lopes