Trabalhadores podem ter direito a saque mensal do FGTS

Durante a votação da MP 946 (Medida Provisória n° 946), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota na madrugada desta quinta, 30 de julho, emenda do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que garante aos trabalhadores afetados com a suspensão do seu contrato ou com a redução de jornada com diminuição proporcional de salário, fazer saques mensais no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para completar a renda.

O limite do saque será o valor que complete o salário recebido antes da pandemia do novo coronavírus. Agora, a MP será apreciada no Senado para depois ir à sanção do presidente da República.

A emenda, de número 73, foi inserida pelo relator da MP Marcel van Hattem (Novo-RS) no texto. O objetivo da principal dessa medida provisória é extinguir o PIS/Pasep e incorporar seu patrimônio ao FGTS.

Texto: Daniel Machado