Tribunal de Contas usa inteligência artificial para fiscalizar portais da transparência

O uso da inteligência artificial se torna cada vez mais presente nas nossas vidas. E pensando no aprimoramento da fiscalização do controle externo e social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), lançou nesta sexta-feira, 15, em uma live no Youtube, a ferramenta de Análise dos Portais da Transparência no Tocantins (APTO). O projeto se encaixa dentro dos pilares da administração da Corte, que são Governança e Tecnologia.

O Escritório de Soluções Criativas da Unitins desenvolveu uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento foi apresentado o módulo municipal (prefeituras e câmaras). A parte estadual está em construção.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de ressaltar o uso da tecnologia. “O sistema robotizado nos ajudará na economia de mão de obra e dará mais precisão na fiscalização. Claro que esse é um projeto pioneiro, por isso, precisará ser maturado e, com o tempo, vamos melhorá-lo para chegar o mais perto da perfeição”, destacou Severiano.  

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

“O APTO além de aprimorar a fiscalização, promove a participação do cidadão, fortalecendo as instituições de controle que acompanham os gastos públicos. Esse tipo de sistema que permite a participação da população sempre fará a diferença”, afirmou o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente eleito da Corte para o biênio 2021/2022.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, também participou da live e destacou que esses instrumentos novos contribuem para a agilidade e eficácia diante de um cenário preocupante que vivemos hoje. “Acompanhar os portais com uma ferramenta dessas é um grande avanço para o controle externo e social”.

Feliz com o resultado apresentado diante do desafio que foi desenvolver essa ferramenta, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, reforçou que “esse projeto mostra que o trabalho integrado entre instituições é possível, como aconteceu com a universidade e o TCE, um órgão de controle. Foi um trabalho desafiador, mas que nos deixa orgulhos com o resultado final”, pontuou.

Quem comemorou a efetivação do sistema robotizado foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Maria Luz. “Nosso desafio é muito grande em ter que fiscalizar 284 portais da transparência existentes no Estado. O APTO irá analisar os dados e nos alertar de forma mais rápida para descobrirmos inconsistências. Com certeza fará diferença no dia a dia da fiscalização dos portais”, enfatizou.

Também participaram da live de lançamento explicando como foi desenvolvida a ferramenta o coordenador do Sistema de Integração dos Sicaps do TCE/TO, Nilton Rocha, e o professor e coordenador do projeto na Unitins, Fredson Costa.

Outros lançamentos

Na oportunidade o conselheiro presidente, Severiano Costandrade, lançou também o sistema “TCE Planeja”, que tem o objetivo de dinamizar a gestão do planejamento orçamentário do Tribunal, possibilitando o acompanhamento das etapas que contemplam a aprovação das ações, a execução e revisão orçamentária anual, além de ser uma fonte de referência para pesquisas sobre as informações. 

Severiano também apresentou o Sistema de Controle Interno e Gerenciamento de Aquisições (SIGA), o qual contempla as fases de formalização do processo de aquisição, análise técnica e cotação de preço. O objetivo é dar mais dinamismo às tarefas relativas ao processo de compras para facilitar a elaboração e registro do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, além da matriz de riscos.

Vale ressaltar que o TCE Planeja será integrado com o sistema SIGA, Portal de Transparência do Tribunal e o SIAFETO.

Assista aqui a íntegra da live no canal do Youtube do TCE/TO.