UFABC tem recursos para se sustentar somente até novembro, alerta pró-reitora
Cortes de Bolsonaro aprofundam reduções e impedem a recomposição do orçamento da universidade, que acumula perdas desde 2016
Fundamentais para o acesso ao ensino de qualidade, as universidades federais correm risco de diminuir ainda mais a oferta de bolsas e o financiamento a pesquisas, além de restringir o ingresso de estudantes diante dos cortes de verbas promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Não bastasse o corte de 18% imposto às Instituições Federais de Ensino Superior pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, um decreto de Bolsonaro bloqueou 14% do valor já defasado.
O bloqueio impacta o custeio de serviços que englobam a manutenção da universidade, como água, luz, internet e bolsas estudantis.
Na região do Grande ABC, os campi de São Bernardo do Campo e Santo André da Universidade Federal do ABC (UFABC), que completa 15 anos em 2021, perderam R$ 9,4 milhões da verba anual, que caiu de R$ 53,1 milhões para R$ 43,7 milhões.
Em comparação aos recursos disponíveis em 2013, a redução de 2021 representaria 30% do total de verbas da universidade, enquanto o número de alunos cresceu 80% no mesmo período. Definitivamente, é uma conta que não fecha.
Mônica Schröder destaca situação crítica da universidade e aponta que há outras possibilidades além do curte nas verbas de custeio (Foto: Divulgação)
Em entrevista, a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFABC, Mônica Schröder, destaca que, caso o Congresso Nacional não intervenha e novos recursos sejam liberados, só há orçamento para a manutenção da universidade até o mês de novembro.
Para Mônica, que também é professora de economia na UFABC, a opção pelo estrangulamento orçamentário não é o único caminho possível ao enfrentamento da crise, inclusive por acarretar graves consequências para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.Confira abaixo a entrevista.
A UFABC apresentou um orçamento de R$ 90 milhões para o custeio em 2021. Desse montante, quanto chegou até à universidade?
Tivemos dois tipos de restrição na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Todas as universidades tiveram uma redução já na aprovação da Lei, em relação ao ano passado, de aproximadamente 18%; e quando a LOA foi sancionada, em abril, todas as universidades também tiveram mais 14% do orçamento bloqueado. Uma parte desses 14% – no caso da UFABC, cerca de R$ 6 milhões –, foi liberada em junho. Dos nossos R$ 43,7 milhões de custeio, ainda temos 8% bloqueados.
Mas ainda estamos falando de pouco mais da metade do que foi apresentado como o básico necessário na proposta orçamentária da UFABC, certo?
Sim, o planejamento de uma proposta orçamentária que fizemos internamente na UFABC no passado chegou ao valor de R$ 90 milhões para o custeio da universidade. Mas quando recebemos o orçamento de fato, após a elaboração na Presidência da República e a tramitação no Congresso, ficou prevista a metade disso.
A justificativa agora é a pandemia. Mas esses cortes aconteciam antes disso?
Isso é muito importante registrar. Tivemos um momento muito abrupto de redução orçamentária entre 2016 e 2017 (durante o governo Michel Temer, do MDB). No caso da UFABC, a situação foi ainda pior, porque vínhamos num processo de consolidação de uma universidade jovem.
Desde 2018 até 2020, vínhamos numa sinalização de ao menos recuperar em termos nominais o orçamento de custeio da universidade antes dos cortes. Vínhamos nos reorganizando para recompor várias coisas que foram cortadas. Mas quando entramos em 2021, tivemos 18% de corte orçamentário em relação a 2020 e novamente enfrentamos uma redução que engloba uma visão muito mais ampla do que uma mera adequação diante da crise econômica causada pela pandemia.
Há opções fiscais em relação à gestão do orçamento. O ensino superior público tem um papel importante, uma função social no desenvolvimento da sociedade brasileira. A montagem do orçamento tem várias escolhas técnicas, opções fiscais, mas, evidentemente, escolhas também para o que queremos para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Assim, todo o sistema de ciência, tecnologia e inovação vai sendo afetado quando se tira recursos desse aparato de desenvolvimento científico e tecnológico, do qual as universidades fazem parte.
Tirar recursos desse sistema afeta todo o desenvolvimento do conhecimento, o que afeta o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Essas escolhas cobram um preço da sociedade. – Mônica Schröder
Que impactos já são sentidos pelo corte?
Temos duas naturezas de despesa do orçamento da universidade: o custeio, que faz girar a roda, que permite ampliar o atendimento e que garante oferecermos todos os nossos serviços da melhor forma para a comunidade acadêmica e a sociedade. E o orçamento de investimento, que permite a construção dos campi, a montagem de laboratórios, a atualização e a ampliação de todo o parque tecnológico. Basicamente, para simplificar, obras e aquisição de grandes equipamentos.
Obras como a das futuras instalações da Unidade Tamanduatehy da UFABC, por exemplo, demandam orçamento de investimento e, quando estiver funcionando, demandará recursos de custeio. Em 2021, recebemos R$ 1,5 milhão de verbas de investimento para fazer tudo isso que te falei. O investimento está sofrendo muito mais restrição do que o custeio.
Isso afeta todas as universidades. As mais antigas não conseguem atualizar o parque tecnológico, fazer adequação de estrutura, e a gente, que estava em processo de consolidação, não consegue terminar de consolidar.
Temos de destacar que, como os cortes se intensificaram de 2016 para cá, já tínhamos grande dificuldade de recompor o que foi perdido e de ampliar a oferta de bolsas de iniciação científica, de monitoria, de extensão, de pós-graduação, de pesquisa, de permanência.
A comunidade cresceu em termos de número de alunos, e não conseguimos acompanhar ofertando uma quantidade equivalente de bolsas e auxílios. Também não conseguimos ampliar e recompor contratos de serviços de limpeza, vigilância, manutenção predial, para falar apenas do básico. Portanto, não foi possível recompor e nem ampliar.-
Mas quando veio esse corte de 2021, começamos a ter dificuldade inclusive de manter. Ainda não foi preciso tomar nenhuma decisão difícil, mas a situação se agravou a tal ponto que temos recursos somente até novembro deste ano, considerando o custo médio anual e mensal da UFABC.
Como estamos permanentemente lidando com a escassez, somos impedidos de ampliar e inovar. Com demandas represadas dos anos anteriores, agora temos o receio de sequer conseguirmos manter o que precisa ser mantido. Há uma grande chance de fecharmos o ano devendo, e a escolha será para quem nós ficaremos devendo.
O diálogo com o Ministério da Educação (MEC) tem acontecido? Houve algum compromisso por parte do governo federal para reverter essa situação crítica?
Os reitores de todas as universidades federais têm conversado com o MEC e com o Congresso Nacional, seja por meio das bancada estaduais, seja por meio da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], para tentar recompor ao menos o corte de 18% e para liberar os recursos bloqueados.
Também já estamos fazendo uma discussão sobre o orçamento de 2022.Essa mobilização, apoiada por manifestações de todas as entidades de representação da UFABC, é crucial para estabelecermos um diálogo com a sociedade, que é quem de fato pressiona e alimenta a agenda política.
Fonte: Cut
