Vacinação anticovid deve seguir em fins de semana e feriados, define projeto aprovado pelo Senado Federal
O Senado aprovou nesta terça-feira, 27, projeto que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias até que todas as metas do plano de imunização sejam atingidas.
O texto adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975) estabelecendo que a oferta de vacinação diária e nos fins de semana deverá ocorrer até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase do processo de imunização. O texto também altera a Lei 14.124, de 2021, estabelecendo as mesmas regras para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que funciona no âmbito do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
Interrupções
Além disso, a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver a falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de vacinas para atender a aplicação em grupos que precisem da segunda dose; e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do SUS.
Fonte: Agência Senado
