Vereador de Palmas Joatan de Jesus é investigado pelo MPE por “RACHADINHA” no gabinete
Após denúncias, o vereador de Palmas, Joatan de Jesus (Cidadania), entrou na mira do Ministério Público Estadual por, segundo a investigação, se apropriar de parte dos salários dos servidores do seu gabinete, caracterizando claramente a famosa “RACHADINHA”, prática que configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
O extrato eletrônico do MPE mostra que a notícia de fato sobre o crime cometido pelo parlamentar foi registrada sob o número 2021.008843. Segundo o órgão, o pagamento de salários dos servidores dos gabinetes é despesa pública e deve seguir os princípios norteadores de qualquer gasto público, incluindo os da legalidade e da moralidade.
Para o MPE, se os fatos ficarem comprovados, o vereador Joatan estaria incorrendo em desvio de finalidade pública, “utilizando-se indevida e injustificadamente de recursos públicos para enriquecimento próprio, imoral e indevido, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário”.
Se após a devida apuração dos fatos o vereador for condenado, poderá sofrer punições que incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.