BRK Ambiental é autuada por desabastecimento de água em Luzimangues
Após fiscalização conjunta em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta segunda-feira, 19, a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e o Procon Tocantins autuaram a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento de água no local. Desde o mês de março o órgão de defesa do consumidor tem recebido denúncias frequentes dos moradores relatando falta de água em diversos loteamentos.
Na ação fiscalizatória, foi verificado que moradores de 27 loteamentos estão sendo afetados com o desabastecimento de água, sendo eles Campinas, Luzimangues Rural, Morumby, Mucari, Orla Oeste, Palmares, Park dos Buritis, Praia Ilha, Barcelona, Haonat, Jardim Europa, Orla Ville, Riviera do Lago I, II, III e IV; Seles, Village Morena I, II e III; Porto Seguro, Jardim do Lago, Sofia, Náutico, Aldeia do Lago, Jardim Oriente e Porteira.
É válido lembrar que a empresa já havia sido notificada duas vezes em menos de um mês para que tomasse todas as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram no dia 23 de março e na última terça-feira, 13. A BRK também foi notificada em agosto e outubro de 2020 pelos mesmos problemas. A ação contou com a verificação de possíveis falhas no sistema de captação de água bruta.
Fiscalização
Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades na manutenção e funcionamento insatisfatório dos equipamentos. As equipes encontraram uma balsa flutuante desgastada e uma instalação improvisada, o que pode justificar as ocorrências da ausência no fornecimento de água à população de Luzimangues.
Sendo confirmado que a BRK não está atendendo o estabelecido nas norma técnica referente aos sistemas de captação de água para consumo humano.
Da mesma forma que não cumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O regulamento, definido como Resolução nº 07 da ATR, determina ainda que a concessionária deverá utilizar equipamentos, instalações e métodos operacionais que garantam a prestação de serviço adequado. Como serviço adequado considera aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade e eficiência.
Problemas frequentes
As reclamações dos usuários são frequentes e de acordo com os dados dos órgãos de fiscalização, foi verificado que em um ano, houve 21 interrupções no fornecimento de água em Luzimangues por vários períodos prolongados. As últimas ocorreram nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de março, nos dias 06, 10, 11 e 13 de abril, segundo consta no relatório de fiscalização da ATR.
Outra reclamação dos moradores é que os mesmos não são avisados da interrupção do fornecimento de água. O Procon Tocantins destaca que o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência. E que a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral.
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