Câmara dos Deputados aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional. Texto vai ao Senado

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Os deputados fizeram história na mudança de um conceito antigo que precisava ser revisto sobre todas as normas dos estados e do Estado Democrático de Direito. Parabéns a esta Casa”, disse.