Comunidade Coqueirinho/Tiúba avança no processo para regularização do loteamento
Em mais um passo para a regularização do loteamento Coqueirinho/Tiúba, o Governo do Tocantins, por meio de ação conjunta entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e a Prefeitura de Palmas começaram nesta quarta-feira, 6, a vistoria dos imóveis localizados na região.
“Hoje é um dia histórico, pois estamos dando início à quarta fase dos trabalhos para resolver a questão fundiária do local, seguindo o plano-piloto com os outros órgãos parceiros que entendem a proporção e a importância dessa ação, que o governador Wanderlei Barbosa tem como prioridade, pela regularização fundiária desse loteamento que está há décadas sem a sonhada solução. Concluir esse trabalho beneficiará mais de 500 famílias”, sintetizou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Etapa atual e próximos passos
O juiz Wellington Magalhães explicou como os titulares e os posseiros do loteamento devem proceder nos próximos dias para reivindicar suas terras. “Hoje, iniciaremos com a primeira etapa dos loteamentos, mas o Plano de Trabalho é para todo o Coqueirinho/Tiúba. Os cidadãos terão 15 dias para procurar o Instituto de Terras do Tocantins. O número do processo relacionado àquela matrícula que deve ser restabelecida será passado aos cidadãos e eles devem procurar o Itertins para que possamos, lá na frente, depois de finalizada a instrução do processo, dar os encaminhamentos necessários”, elucidou.
O levantamento das matrículas impactadas, a autuação de processos administrativos individualizados para cada matrícula do Loteamento e a elaboração de Relatório Técnico para verificar eventuais sobreposições foram realizados. E, no momento, a vistoria in loco e o cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes está em andamento.
Os próximos passos serão a notificação das partes interessadas para defesa e apresentação de documento, triagem dos processos administrativos e realização de audiências públicas de mediação e/ou conciliação e, por fim, a elaboração do parecer conclusivo pelo Itertins com um balanço do cumprimento do Plano de Trabalho pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
O procurador-geral Kledson de Moura Lima reitera o preparo de todos os envolvidos para lidar com a situação e solucionar os casos. “Com toda a judicialização em volta, isso tudo tende a ser resolvido, visto que agora temos uma sistemática mais organizada de trabalho, que é multiprofissional, são diversos órgãos envolvidos. Esse é um projeto pilotado pelo judiciário, por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, nós teremos que resolver isso. Montamos um calendário de trabalho e finalmente essas famílias vão alcançar o tão desejado título, com a segurança jurídica que precisam para trabalhar e viver”, certificou.
*Com informações da Corregedoria-Geral do Estado
Próxima etapa deve envolver audiências públicas de mediação e/ou conciliação até o parecer conclusivo – Lucas Nascimento/Governo do Tocantins
Os órgãos envolvidos atuarão em vistorias in loco e cadastros socioeconômicos dos titulares de domínio a partir desta quarta-feira – Lucas Nascimento/Governo do Tocantins
