Edital para lama asfáltica e reforma de Praça em Ponte Alta são republicados

Lama asfáltica e reforma da Praça Capitão Antônio Mascarenhas ganharam novo edital de Licitação de Tomada de Preços para as obras no município de Ponte Alta do Tocantins. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), após a decisão de suspensão do certame tomada pela Prefeitura, após denúncia encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O primeiro edital publicado sofreu suspensão e foi submetido a reavaliação de dois requisitos postos em questionamento, por indivíduo, que segundo fontes do O Correio Popular segue em anonimato.

O primeiro ponto em questionamento é referente à data limite para apresentação do atestado de Calção de Proposta, exigido pelo edital, onde o suposto indivíduo alega que a data para emissão do atestado, que estava marcada para sexta-feira, 18 de setembro, seria inadequada por ser o último dia útil que antecede a sessão de licitação, que estava prevista para a segunda-feira, 21, do mesmo mês. 

O questionamento foi validado devido à emissão do atestado que deve possuir o limite de um dia útil antes da sessão, visando garantir a segurança, eficiência e legalidade do encontro.

O outro requisito que foi reavaliado foi destinado à realização da visita técnica no espaço onde será construída a obra, que no edital estava prevista para a quinta-feira, 17 de setembro, até às 12h, o questionamento pautava sobre a disponibilidade de apenas um dia para a efetivar a visita. Ambos os requisitos foram submetidos a readequação por decisão da gestão do Município de Ponte Alta do Tocantins.

Cabe destacar que o pedido de impugnação de um edital é um direito garantido a todos, no entanto é vedado o anonimato do denunciante. De acordo com as fontes, nenhum pedido de suspensão foi registrado em um meio de comunicação do poder público municipal, com um indivíduo alegando claramente estar sendo prejudicado pelos requisitos e regras contidas no documento.