Grupo de Trabalho realiza 1ª reunião para discutir aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no Tocantins

A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Lei Aldir Blanc com participação de representantes da classe cultural ocorreu nessa quinta, 6, por meio de webconferência, quando foram apresentados os novos componentes da equipe que irá criar estratégias para garantir a distribuição de recursos e execução de projetos aprovados. Para o Estado do Tocantins, está previsto repasse federal de aproximadamente R$ 35,1 milhões. Este auxílio emergencial visa atender trabalhadores do setor, entidades e centros culturais que estão com suas atividades artísticas suspensas desde março por causa da covid-19.

O GT é composto por representantes da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e da classe cultural.

Os participantes da reunião foram atualizados acerca do plano de cultura e ações de planejamento da Adetuc. Segundo Renata Lage, todos os procedimentos necessários para o recebimento do recurso já foram adotados com à Secretaria da Fazenda e Planejamento. O Tocantins também é um dos quatro Estados que já efetuaram cadastro na Plataforma +Brasil, pela qual ocorrerá a transferência dos recursos.

A superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, enfatizou que a parte burocrática, financeira e planejamento já está em andamento e quase concluída, e a elaboração dos editais também está em andamento. Lorena Ribeiro explicou ainda que o GT contará com subdivisões para agilizar o desenvolvimento dos trabalhos.

A importância da participação da sociedade civil no GT foi enfatizada por Cícero Belém, que entre várias sugestões propôs a participação do grupo da sociedade civil na elaboração do cadastro, para que ele seja adequado à realidade dos artistas, além de sua ampla divulgação.

A simplificação dos editais também foi defendida, sendo que o produtor cultural e artesão, Renato da Silva Moura, colocou o grupo a disposição no processo de elaboração, ressaltando que o Cadastro Nacional dos Artesãos é importante, mas não reflete o número total de artífices do Estado.

Meire Maria Monteiro também ressaltou a importância da divulgação nas cidades do interior, sugerindo parceria com as rádios comunitárias e emissoras de televisão, já que a internet não é um meio eficaz nestas localidades, em especial nas comunidades quilombolas. Também sugeriu que os cadastros não sejam feitos somente de forma virtual, mas presencial. “No interior existem pessoas que não têm visibilidade”, ressaltou.

Thuanny Vieira também enfatizou o posicionamento dos demais participantes da reunião, sugerindo que se fixe um cronograma de ações, e completou que o grupo pode contribuir no processo de construção dos editais.

Paulo Leniman colocou a Assessoria Jurídica a disposição do GT, lembrando que as minutas de regulamentos, normas e editais estarão a disposição do grupo para apreciação.

Em nome da Adetuc, Mounira Hawat reafirmou que todos os atos da comissão serão elaborados em conjunto e que a estratégia de divulgação será definida com apoio da Secretaria de comunicação.

“O governador Mauro Carlesse e o presidente da Adetuc, Tom Lyra, estão depositando uma grande confiança nos resultados deste grupo de trabalho”, ressaltou a vice-presidente, enfatizando que os recursos serão aplicados de forma democrática, com a efetiva participação da classe cultural.

Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. O recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído para todos os estados e municípios.

Para o Tocantins, o repasse será R$ 21,9 mi para a gestão estadual e R$ 13,1 mi para os municípios, que deverão fazer a distribuição por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Além disso, trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas também receberão um subsídio, no valor que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

O repasse será liberado após a regulamentação da Lei.