Reajuste de 25%: manifestação de servidores abre nova etapa na cobrança por direitos de servidores

Depois de aguardar por mais de cinco meses a apresentação de uma proposta concreta do governo do Estado e do governador Wanderlei Barbosa para a implementação do reajuste de 25% nos salários dos funcionários públicos do Quadro Geral (mais órgãos complementares), o Sisepe-TO (Sindicatos dos
Servidores Públicos do Tocantins) abriu uma nova etapa na cobrança daquilo que é direito do servidor. Na manhã desta quinta-feira, 4 de maio, mais de uma centena de sindicalizados, incluindo quase todos os diretores regionais, promoveram atos públicos na frente do Palácio Araguaia e da Assembleia Legislativa.

Os servidores querem aquilo que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ser direito dos funcionários públicos estaduais. O reajuste de 25% foi concedido, através de lei sancionada, pelo governo do Estado de forma linear a todos os servidores públicos em 2007. No entanto, alegando erro de cálculo, o próprio governo enviou, logo em seguida, projetos para a Assembleia e conseguiu aprovar leis que cancelaram o aumento. Contudo, essas leis tirando a conquista dos trabalhadores foram consideradas inconstitucionais pelo STF. A ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013), que confirmou a inconstitucionalidade do cancelamento do aumento, teve trânsito em julgado no final do ano passado.

Desde então, o Sisepe procura o governo para negociar e receber uma proposta concreta de quando será implementado o reajuste e como serão pagos os passivos (retroativos) aos servidores. Até agora, a gestão estadual não apresentou proposta.