Vitória: Câmara dos Deputados aprova reformulação da Lei de Cotas no ensino federal

Foto: Pablo Valadares

A atuação da bancada do PT na Câmara dos Deputados foi celebrada na noite desta quarta-feira (9) com a aprovação, após décadas de discussão no Congresso Nacional, da reformulação da Lei de Cotas no ensino federal.

O Projeto de Lei 5.384/20, aprovado com a relatoria da deputada federal, Dandara Tonantzin (PT/MG), propõe o aprimoramento e a continuidade da lei, ampliando a acessibilidade no ingresso ao ensino superior público de estudantes negros, pardos, indígenas e com deficiência.

“Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória, resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país”, ressalta a parlamentar.

Tonantzin relembra que, em 2012, a Lei de Cotas foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para assegurar o acesso de milhares de estudantes negros, pardos, indígenas e com deficiência ao ensino superior. “Foi um importante passo no combate à desigualdade social, ao racismo estrutural e ao capacitismo. Agora vamos garantir condições para a permanência e a conclusão do curso dos cotistas. As cotas continuam! Nossa vitória nunca será por acidente”.

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que também é autora da proposta, destaca o apoio de todos os líderes, bancadas para que o país tenha universidades e institutos cada vez melhores e inclusivos.“Quando aprovamos essa matéria, lá no primeiro governo Lula, sabíamos que podíamos fazer muito melhor pro Brasil e conseguimos criar universidades, valorizar, e superar a barreira do racismo em muitos aspectos, ainda que muito existe para fazer, prezados líderes”, explica.

“Agora, com apoio de todos os líderes, bancadas, apoio de todos e todas, nós vamos fazer uma universidade cada vez melhor, institutos federais de educação, ciência e tecnologia cada vez melhores. O que acontece em um Brasil melhor quando há justiça social e enfrentamento a esse racismo estrutural”, aponta a deputada.

Revisão das regras

Quando legitimada por Dilma, a Lei de Cotas determinava a revisão das regras uma década depois, o que não aconteceu em 2022 no governo bolsonarista.

Com o texto substitutivo do PL aprovado pela Câmara, a avaliação do sistema de cotas agora deverá acontecer a cada dez anos, com reserva de acesso ao ensino federal também para os quilombolas.

O projeto estabelece ainda um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Caso não alcancem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Valorização do Movimento Negro

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, destaca e parabeniza a atuação das deputadas Maria do Rosário e Dandara Tonantizn.“Mais uma vez, a atuação do PT, através de sua bancada na Câmara fez a diferença. Entendo que essa vitória foi uma maneira honrosa de valorizar a trajetória do Movimento Negro, que luta incansavelmente, por melhores dias para a população negra do Brasil”, elogia.

Chagas enfatiza que “em um ambiente amplamente conservador, a aprovação da lei se insere de forma espetacular, junto com a retomada do diálogo, o fortalecimento da democracia e permitindo que negros e negras continuem no caminho da busca da igualdade através da educação”.

Inclusão social e reparação

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), que será o relator do projeto no Senado Federal, a medida é extremamente relevante para a inclusão social no Brasil e garantia de oportunidades para todos e todas estudantes. “O projeto que busca tornar a Lei de Cotas permanente e aprimorar suas medidas é de extrema importância para a inclusão social, a garantia da igualdade de oportunidades e a promoção da justiça no país”.

Ele também ressalta que o projeto é uma maneira de reparar o povo preto que, por muito tempo, sofreu racismo, discriminações e foi excluído da sociedade.“É uma medida reparadora para grupos historicamente marginalizados em nossa sociedade e uma forma de combater o racismo e as discriminações. E isso o Brasil precisa cada vez mais. As mulheres foram decisivas para a aprovação do projeto na Câmara”, observa Paim.